CCJ da Câmara aprova projeto de reforma tributária em Salvador

O prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) teve uma primeira vitória na Câmara de Vereadores na sua proposta de implementar a reforma tributária no município. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei do Executivo 160/2013, que prevê alterações no sistema tributário de Salvador. A matéria recebeu a maioria dos votos na CCJ. Dos sete vereadores que compõem o colegiado, quatro acompanharam o voto do relator Léo Prates (DEM), que apresentou seu parecer favorável com a inclusão de algumas emendas. O único a pedir vistas foi Waldir Pires (PT), que deverá declarar sua decisão no próximo encontro da comissão. A vereadora Tia Eron (PRB) não compareceu à reunião, mas justificou a ausência. Votaram com o relator os vereadores Geraldo Jr. (PTN), Alfredo Mangueira (PMDB), Kiki Bispo (PTN), presidente da CCJ, e Edvaldo Brito (PTB), autor de uma das emendas acatadas, que exclui o Artigo 64, sobre a inclusão do Parcelamento Administrativo de Débito Tributário (PAT) no Código Tributário e de Rendas do Município. Ao todo, foram 13 emendas apresentadas. Com a definição da CCJ, o projeto segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa.