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'Henriquistas' tentam 'direito ao contraditório'; 'Ele não foi lá porque não quis', rebate oposição

Por Evilásio Júnior

'Henriquistas' tentam 'direito ao contraditório'; 'Ele não foi lá porque não quis', rebate oposição
Fotos: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
Os vereadores que apoiam o ex-prefeito de Salvador, João Henrique – os chamados "henriquistas" –, já começaram a colocar em prática as manobras que pretendem implementar para adiar a votação das contas do gestor de 2010, reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pela Comissão de Finanças e Orçamento da própria Câmara. A medida do grupo – notadamente Geraldo Júnior e Kiki Bispo, ambos do PTN – é uma forma de a defesa do ex-gestor ganhar tempo para tentar barrar a tramitação do processo na Justiça. Em contato com o Bahia Notícias, Bispo revelou o coelho que pretende tirar da cartola: "Só queremos que as contas sigam para plenário após o convite ao prefeito. A Câmara tem que dar o direito do contraditório", afirmou o edil, que prometeu levar sua tese à reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual preside, na manhã desta terça-feira (2). Segundo ele, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, já teria alertado sobre a possibilidade de nulidade do julgamento pela Casa de Leis, no caso de condenação de gestores sem defesa.

O argumento dos defensores de JH é repudiado pela bancada de oposição. "Esse prazo foi dado lá atrás. Ele teve 15 dias ano passado para se manifestar. Não foi porque não quis", rebateu o líder da minoria, Gilmar Santiago (PT), ao avisar que também se articula para obstruir a pauta. "Estou tentando convencer os meus pares a combinar que a gente não vote nada na Casa até a apreciação das contas de João Henrique. Elas já estão aí há muito tempo. Até os vereadores mais novos já tiveram tempo suficiente para analisar. Estamos em abril, portanto 90 dias do começo do mandato. O problema é que alguns vereadores estão trabalhando no sentido de retardar o processo", denunciou o petista. Pela Lei da Ficha Limpa, JH já está inelegível por oito anos após a recusa do exercício de 2009 pela Câmara. De acordo com o TCM, entre as irregularidades cometidas – e repetidas em 2010 – estão o excesso de gastos com publicidade e contratação de terceirizados e o não cumprimento dos limites constitucionais das áreas de Saúde (15%) e Educação (25%).