Câmara vai discutir regulamentação de mototaxistas em Salvador

A regulamentação da atividade dos mototaxistas em Salvador vai ser discutida, nesta quarta-feira (20), às 9h30, na Câmara Municipal. Promovido pelo vereador Claudio Tinoco (DEM), o encontro contará com a participação do presidente da Associação dos Profissionais Mototaxistas de Salvador (Aspromts), Osvaldam Tupyassú; do superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller; além de representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transportes (Semut). O objetivo da reunião é instituir normas sobre a legalização do transporte individual alternativo complementar (mototáxi) em Salvador. “É necessário tirar essas pessoas da informalidade, garantindo a legalização e exigindo o cumprimento de regras essenciais para melhorar os serviços que já existem em Salvador”, afirma Tinoco. Entre os temas a serem discutidos estão as características e condições de uso dos veículos (motos); qualificação dos condutores (futuros permissionários); e equipamentos e materiais de uso dos condutores e passageiros. Além disso, serão tratadas as possíveis penalidades e obrigações dos permissionários e o valor das tarifas. O exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas), em entrega de mercadorias e em serviços comunitário de rua (motoboy) com o uso de motocicleta foi regulamentado pela União através da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.