STJ aceita denúncia contra 12 acusados de superfaturamento no caso da Gautama

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou hoje (15) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 das 17 pessoas acusadas de participação no suposto esquema de superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos investigados pela Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007, noticia a Agência Brasil. Entre os réus estão o empresário Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama; o ex-governador de Sergipe e atual prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM); o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe, Flávio Conceição de Oliveira Neto, hoje afastado do tribunal; e o ex-deputado federal José Ivan de Carvalho Paixão. O processo foi desmembrado em março de 2010. Apenas a denúncia contra os 17 acusados cuja participação no esquema estaria relacionada ao conselheiro afastado do TCE sergipano foi mantida no STJ, já que, pelo cargo, ele dispunha de prerrogativa de foro. Antes de ser nomeado, Flávio Conceição de Oliveira Neto foi secretário-chefe da Casa Civil de Sergipe na gestão de João Alves Filho. A relatora do caso, a ministra Eliana Calmon, entendeu haver elementos que justificam a denúncia contra 12 pessoas do grupo que foi investigado em Sergipe. O contrato para a obra foi assinado em 2001. Segundo a ministra, há indícios de que cerca de R$ 178 milhões podem ter sido desviados devido à majoração de preços e às fraudes na fiscalização do serviço.