Geraldo Jr. entrega a Edvaldo relatório de reforma com mudanças no Regimento da Câmara
O vereador Geraldo Júnior (PTN) entregou na tarde desta quarta-feira (6) ao colega Edvaldo Brito (PTB) o relatório sobre a reforma da Lei Orgânica do Município (LOM) e do Regimento Interno da Câmara de Salvador. A reformulação foi iniciada na legislatura anterior, quando Geraldo ainda presidia a comissão temporária responsável pelas mudanças nos documentos. O material deve ajudar o vereador e tributarista Brito na continuidade e conclusão da reforma, já que agora o petebista está com a incumbência de tocar o projeto. Segundo o edil do PTN, durante os estudos, a comissão se dividiu em subtemas que envolveram a 16 vereadores membros dos colegiados permanentes da Casa. No resultado, foram 233 propostas de modificações na Lei Orgânica e outras 90 sugestões de mudança do Regimento Interno. Em seu discurso, Geraldo garantiu que uma das prioridades foi tentar ao máximo adequar a LOM de Salvador à normas da Constituição Federal da República, além da Estadual. “É inadmissível que nossa lei municipal esteja em desacordo com a Carta Magna, mas tendo o cuidado em adequar o documento à realidade social de Salvador, por isso não abrimos mão de conversar com a sociedade, órgãos públicos e representantes das comissões permanentes”, concluiu Geraldo Jr.