Justiça mantém embargo do Iphan ao Terminal de Regaseificação

A Justiça negou o mandado de segurança impetrado pela Petrobras contra o embargo das obras do Terminal de Regaseificação da Bahia (TR-BA) requerido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Apesar da proibição (ver aqui), a construção segue a pleno vapor na Baía de Todos-os-Santos. O empreendimento sob responsabilidade da companhia petrolífera, com serviço executado pelas construtoras Andrade Gutierrez e a Carioca de Engenharia, também já recebeu impedimento da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), cuja aplicação de multas já soma R$ 6 milhões. Segundo informou o Iphan, a decisão da juíza Luisa Ferreira Lima Almeida, da 10ª Vara, justifica que o pedido de licenciamento da Petrobras não apresentou análise do ponto de vista da preservação dos bens culturais na área de influência do Terminal.

Detalhamento das áreas do Impacto ambiental

O estudo de impacto ambiental do projeto prevê que as áreas de abrangência no meio físico e biótico incluem a capital e as cidades de Itaparica, Salinas de Margarida, Madre de Deus, Saubara, São Francisco do Conde, Candeias, São Francisco do Conde e São Sebastião do Passé. O canal que passa pelas localidades leva o gás liquefeito a uma estação próxima ao litoral que transforma o combustível para o estado gasoso, a fim de ser levado a outros pontos de distribuição. As consequências diretas da atuação no terminal devem chegar a um raio de 3 km. Na proposta de construção do empreendimento, a Secretaria de Habitação e Meio Ambiente de Salvador propôs, em contraponto, que a empresa executasse obras de requalificação e apoio às atividades pesqueiras, avaliadas em R$ 104 milhões, nas ilhas de Bom Jesus dos Passos, dos Frades e de Maré. A Baía de Todos-os-Santos inclui uma Área de Proteção Ambiental (APA) criada pelo Decreto Estadual 7.595 de 5 de junho de 1999.