Feira: Prefeitura desrespeita Justiça e mantém obra em terreno privado
Por David Mendes
Pedido de prisão de Tarcízio pode ser expedido
A prefeitura de Feira de Santana descumpre uma decisão da Justiça baiana que determinou a suspensão de uma obra de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Loteamento Parque Boa Vista. De acordo com o dono do terreno utilizado para a implantação do posto de saúde, Cristovão Peixoto, o procedimento foi realizado de forma irregular. O proprietário, que detém seis lotes da quadra 7 do espaço, teve o pedido de reintegração negado em julho deste ano pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana. Peixoto recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com um pedido de efeito suspensivo da decisão em primeira instância, o que foi acatado. “A desapropriação pelo Poder Público deve ser feita mediante decreto e processo administrativo, com justa e prévia indenização ao proprietário, documentos não apresentados pelo agravado”, disse, em sua decisão, a desembargadora do TJ-BA Maria Karaoglan. Segundo a magistrada, conforme as provas apresentadas, como escrituras e pagamentos do IPTU referentes ao imóvel, há “perigo de lesão grave ou de difícil reparação e a relevância do fundamento do recurso”. “Defiro o pedido de efeito suspensivo em parte, para que o agravado se abstenha de fazer qualquer construção invadindo a área de propriedade do agravante”, decidiu a magistrada. Entretanto, de acordo com o advogado de Peixoto, Yon Coelho, a prefeitura descumpre determinação e a obra continua a ser tocada. “Ao invés de parar eles aceleraram a construção da UPA. Não tem como discutir ‘propriedade’. As escrituras existem, todos os impostos são pagos. Essa atitude é a mesma coisa que chegar em um terreno privado no bairro do Itaigara, invadir e começar a construir sem ser incomodado”, condenou. Segundo o jurista, a continuação das obras já foi comunicada à Justiça. “O descumprimento pode levar à prisão do prefeito Tárcizio Pimenta ou ainda retirá-lo do cargo por desobediência a uma decisão do Judiciário”, informou.