TCM rejeita contas de 2009 em Salvador por unanimidade
Por Juliana Almirante
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
As contas de 2009 da prefeitura de Salvador foram rejeitadas novamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão nesta terça-feira (25). A decisão da Corte foi unânime, por sete votos a zero. O prefeito João Henrique havia recorrido da decisão anterior do TCM, mas desistiu após a determinação da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que rejeitou o agravo de sua autoria. O Tribunal encontrou irregularidades como o descumprimento do percentual mínimo constitucional para a educação e o excesso de contratos viabilizados por dispensa de licitação (veja aqui a lista completa), a abertura de créditos suplementares por anulação de dotações, com valor excedente superior a R$ 57 milhões. JH deverá pagar multa de R$ 5 mil. No primeiro julgamento pelo TCM, em dezembro de 2010, foi excluído o ressarcimento ao erário municipal, com recursos pessoais, na quantia de R$ 5.263,22, por ter sido comprovado o regular pagamento ao Secretário Municipal de Reparação, Aílton dos Santos Ferreira.