Concessionárias de veículos são autuadas na capital
Fiscais avaliam manuais. Foto: Divulgação
Duas concessionárias de veículos foram autuadas nesta terça-feira (7) em operação realizada pela Delegacia do Consumidor (Decon) e pelo Procon-BA, unidade da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). A Fiori e Retirauto foram denunciadas por restringirem a garantia legal do consumidor referente a carros novos comercializados. Segundo a superintendente do Procon, Gracieli Leal, as concessionárias fornecem informações genéricas no manual, que não especificam claramente as condições de troca e reparo dos produtos, o que podem induzir o consumidor ao erro. “É importante que o consumidor, antes de adquirir o produto, procure ler o contrato de adesão atentamente e, em caso de dúvidas, procure o Procon para que elas sejam esclarecidas”, informou. A “Operação União Garantida” analisou os manuais de garantia dos carros negociados pelas concessionárias e identificaram cláusulas que impossibilitam, exoneram e até mesmo atenuam as responsabilidades do fornecedor em relação ao reparo do produto, práticas consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor, de acordo com os órgãos de fiscalização.
