Após dois anos de atraso, projetos executivos da Arena Fonte Nova serão apresentados
Por Mariele Góes
Foto: Divulgação / Mateus Pereira / Secom
Os projetos executivos da Arena Fonte Nova serão apresentados aos órgãos de controle na manhã desta quinta-feira (19). A ação, coordenada pela Casa Civil do Estado da Bahia, tem como objetivo cumprir a solicitação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que há 15 dias recomendaram que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cancelasse a liberação de parcela superior a 65% dos recursos de financiamento para o empreendimento até que os documentos fossem expostos pela Fonte Nova Participações e analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por contrato, a apresentação deveria ter sido feita em até 90 dias após a assinatura do acordo, firmado no primeiro semestre de 2009. Entretanto, a exigência só será totalmente cumprida nesta manhã. Segundo Pedro Lino, conselheiro do TCE, a documentação tem sido cobrada há quase três anos pela auditoria do órgão. “Nunca foram entregues. Serão agora porque o BNDES atendeu ao requerimento do MPF e MPE, porque tinha que ser, sob pena de não haver financiamento”, disse o conselheiro. O secretário estadual para Assuntos da Copa 2014, Ney Campello, afirma que os documentos já haviam sido enviados. “Os projetos foram entregues, o que estamos apresentando agora é o custo unitário de serviço”, disse ao Bahia Notícias. Lino tem opinião contrária. “O tribunal recebeu até agora uma quantidade muito grande de desenhos e plantas, não um projeto como as normas definem”, esclareceu. Ele explica que, entre diversos dados, é necessário que o documento informe o orçamento detalhado da obra, com todos os quantitativos e preços unitários dos serviços. As informações permitem verificar a compatibilidade entre o valor financiado e aquele necessário à construção do empreendimento, fundamentais para análise. Rita Tourinho, promotora do Ministério Público, tem argumentos similares. “Eles entregaram documentos anteriormente, mas que não traziam todos os elementos necessários. Não contava nem o quantitativo nem os valores”, elucidou.
Parecer do TCE enumera diversas solicitações dos projetos executivo da Arena Fonte Nova, necessários acompanhamento da obra.
Segundo o secretário, o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) não exige tamanha descrição. “Não há necessidade. Está sendo entregue com esse nível de detalhamento cumprindo a solicitação dos Ministérios Públicos”, alega. Após a apresentação, os projetos executivos ainda precisam ser apreciados pelo TCE. Segundo Pedro Lino, não há um prazo para conclusão da análise. Ainda assim, Campello acredita que a exigência não trará atrasos para a conclusão do empreendimento. “Se espera que não haja interrupção no fluxo financeiro. Não comprometerá as obras se o procedimento for célere. Cabe aos órgãos de controle assegurar a celeridade na análise, até porque, a prioridade é a entrega [do estádio]”, refletiu.