Ficha Limpa: Depois de Elmar, Álvaro Gomes tenta provar que PEC de adversário é inconstitucional
Por José Marques
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Apesar de a disputa pela autoria da Lei da Ficha Limpa estadual ter parecido chegar ao final do segundo tempo com o apoio do líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), à Proposta da Emenda à Constituição (PEC) do deputado Elmar Nascimento (PR), o comunista Álvaro Gomes empurrou a partida para a prorrogação. Em discurso no plenário da Casa, Gomes defendeu o seu projeto de lei das acusações de Elmar – que afirmou que o texto seria tão inconstitucional “que não passaria nem por uma análise superficial de um estudante de direito” – e, por sua vez, tentou provar que, na verdade, a PEC do oposicionista feriria a Constituição. Um dos argumentos utilizados pelo parlamentar da ala da minoria foi a de que só o Poder Executivo poderia, sob projeto de lei, tratar de provimento de cargos. Em sua réplica, o comunista afirmou que o adversário se confundiu “no conceito de servidor público” porque o projeto de lei dispõe, na verdade, "sobre a nomeação para provimento dos cargos do segundo escalão do governo, que, nem de longe, se confunde com servidor público”. Também argumentou que sua matéria não fere a autonomia dos poderes quando diz que o Ministério Público acompanharia as nomeações do Executivo, mas apenas ratificaria a sua função institucional, “que é de fiscalizar a manutenção da ordem jurídica e adotar as providências cabíveis para restabelecê-la sempre que violada”. Por fim, para provar que a PEC de Elmar Nascimento seria inconstitucional, o comunista disse que, segundo a Carta Magna, “quaisquer requisitos a serem estabelecidos pelos estados e/ou municípios para investidura dos seus servidores públicos devem ser estabelecidos por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo do ente federativo”. Em contato com o Bahia Notícias, Álvaro Gomes também defendeu, mais uma vez, a sua proposta das críticas de que não se estenderia aos municípios. “Eu continuo achando que a melhor solução é que cada município faça um debate sobre a lei e adapte às suas realidades. Cidades como Itabuna, Salvador e Heliópolis, por exemplo, já têm projetos de lei sobre o tema”, afirmou.