Ficha Limpa baiana: Elmar ganha apoio do MP e aposta em êxito de PEC
Por Evilásio Júnior
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O deputado Elmar Nascimento (PR) esteve, nesta segunda-feira (5), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apresentar a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende implantar a Lei da Ficha Limpa no Estado. Em contato com o Bahia Notícias, o parlamentar disse que o procurador-geral de Justiça, Wellington de Lima e Silva, reconduzido recentemente ao cargo, “apoiou a PEC” e a “endossou completamente”. “Ele acha a medida extremamente necessária e garantiu que participará da audiência pública”, declarou Elmar, em relação ao pedido da discussão na Assembleia Legislativa, cuja definição de data ainda depende do aval do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Paulo Rangel (PT). Segundo o republicano, que disputa a paternidade da medida internamente com o deputado Álvaro Gomes (PCdoB), autor de um Projeto de Lei sobre o mesmo tema, a sua PEC leva vantagem por ser mais abrangente. “A PEC alcança as prefeituras e as câmaras de vereadores e é mais difícil mudar depois, porque precisaria da aprovação de 3/5 de um quorum qualificado. A audiência debaterá o tema e, portanto, se o MP e a Amab acharem que o projeto é melhor, eu me rendo. O que eu quero é que a matéria seja aprovada”, salientou Elmar. De acordo com o parlamentar, uma norma específica para a Bahia só é necessária “devido à lentidão na tramitação pelo Congresso Nacional”.