Assembleia votará nesta terça mudanças na lei ambiental

Apesar do adiamento de uma semana na votação do projeto de lei que altera a Política Estadual de Meio Ambiente, Biodiversidade e de Recursos Hídricos, a Assembleia Legislativa não deve realizar modificações significativas na proposta enviada pelo Executivo. O texto polêmico modifica o sistema de licenciamento

, com um sistema que concede as licenças ambientais de forma automática em sistema pela internet para empreendimentos considerados de baixo impacto. Outra polêmica está no dispositivo que retira o poder deliberativo do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram). O Ministério Público (MP-BA) se posicionou contrário à proposta. Neste caso, segundo o relator da proposta, deputado Rosemberg Pinto (PT), para amenizar as críticas, deverá ser aprovada uma emenda para que o “Cepram tenha o direito de se manifestar sobre qualquer ponto do licenciamento e evocar para si qualquer questionamento, que poderá ser feito dentro do prazo”, disse o deputado Rosemberg Pinto (PT), relator da matéria, que descarta devolver total autonomia ao órgão. A oposição deve votar contra a proposta, mas haverá negociação antes da votação.