PDDU: Prefeitura devia ter debatido projeto em público antes de enviar à Câmara, diz MPE
Por José Marques
Promotora Cristina Seixas questiona forma como projeto foi conduzido
As mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador – com vistas na Copa do Mundo de 2014 – já levantam questionamentos do Ministério Público Estadual em relação ao seu teor e aos procedimentos do Executivo para aprová-lo. De acordo com as promotoras de Justiça Cristina Seixas e Rita Tourinho, o texto não podia ter sido enviado à Câmara de Vereadores sem ampla divulgação e debate em audiências públicas. “O processo do PDDU surpreendeu a todos nós [do MP]. Não se faz esse tipo de projeto de lei assim. Há uma tramitação formal e o prefeito não poderia ter feito isso sem uma discussão antecipada”, argumentou Cristina Seixas, em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo a representante do MPE, o Estatuto da Cidade determina que “quando o Executivo conclui a minuta do projeto [do PDDU], deve começar uma consulta social. Deve realizar estudos e divulgar o que se pretende fazer à população”. “Só depois que essa fase acontece é que o projeto é enviado ao Legislativo, que realizará novas audiências públicas antes da votação”, explica. O órgão também iniciará procedimentos de investigação sobre a suposta sombra que o aumento de gabarito de hotéis da orla pode deixar nas praias da capital.