Empréstimos bancários teriam “anuência” da Sesab, diz TCE
Por José Marques
Hospital da Criança, em Feira, seria um dos endividados
Um dos principais problemas assinalados pela auditoria do Tribunal de Contas é o endividamento das Organizações Sociais que administram as unidades médicas, por meio de empréstimos contraídos “junto a diversos bancos privados”. “O mais grave é que os juros cobrados pelos bancos em razão dos referidos empréstimos, assim como os encargos deles decorrentes, estão sendo pagos com verbas que deveriam ser empregadas na área da saúde”, frisa o relatório. O documento também dispõe que transações financeiras irregulares seriam realizadas “com anuência da Secretaria Estadual de Saúde, através de declaração assinada pelos chefes da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SAIS-Sesab)”. Antes da divulgação parcial do parecer, em plenário, a coordenadora da autarquia ligada à pasta da Saúde, Cláudia Maria Gomes Varjão, foi exonerada do cargo, “a pedido”, pelo governador Jaques Wagner. O ato foi interpretado pelo conselheiro Pedro Lino como um possível vazamento das informações da apuração do TCE. Para o relator, “o descontrole detectado nas contas bancárias é tamanho que a equipe de auditoria chegou a verificar pagamentos realizados em duplicidade, causando lesão ao erário”, o que seria, para ele, “um nítido ato de gestão antieconômica”. Um dos casos destacados no texto é o do Hospital Estadual da Criança, em Feira de Santana, em que os auditores afirmam ter encontrado “irregularidades na execução financeira do contrato” firmado com a Organização Social Instituto Sócrates Guanaes (ISG), que tem “um valor atualizado em R$ 83,46 milhões para a gestão da unidade em um prazo de dois anos”. Teriam sido descobertos problemas como “falta de prestação de contas das verbas públicas, irregularidades na movimentação financeira e pagamentos realizados em duplicidade”. “A secretaria deveria pagar parcelas mensais de R$ 2,77 milhões destinados à administração da unidade hospitalar, mas com atrasos recorrentes de até 20 dias, o ISG recorreu a um empréstimo de R$ 4,44 milhões junto ao Banco Industrial e Comercial (BIC), com juros de 1,8% ao mês”, aponta. Conforme a investigação, após contrair o primeiro financiamento “para conseguir fazer frente aos compromissos e tentar suprir o problema dos atrasos nos repasses da Sesab, a medida virou uma prática do ISG, que realizou quatro empréstimos, com um montante total de R$ 11,1 milhões”. A entidade teria feito o pagamento de juros de aproximadamente R$ 250 mil até o mês de abril de 2011.