'Terceiro Turno': Lei Rosemberg dificulta punição a gestores e mobiliza TCM-BA

No último dia 1º de fevereiro, a Assembleia Legislativa da Bahia promulgou uma lei que veda a aplicação de multas ou a responsabilização pessoal, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios, a gestores quando não ficar comprovado o dolo ou o enriquecimento ilícito. Para o autor da lei, o deputado estadual Rosemberg Pinto, o novo dispositivo legal corrige injustiças.

Por outro lado, tanto o TCM quanto os procuradores do Ministério Público de Contas demonstraram insatisfação com a lei aprovada na AL-BA. Em uma sessão ocorrida no último dia 8 de fevereiro, todos os conselheiros da Corte de Contas se manifestaram contrariamente à nova legislação, afirmando que ela seria inconstitucional e que a Assembleia não possui competência para legislar sobre o tema.

Neste episódio do Terceiro Turno, os repórteres Anderson Ramos, Gabriel Lopes e Lula Bonfim debatem o que já tem sido chamado de “Lei Rosemberg”, em homenagem ao autor da norma, e todas as suas consequências políticas.

Com edição de Paulo Victor Nadal, o podcast está disponível no nosso site todas as sextas-feiras, sempre às 8h10, e nas principais plataformas de streaming: Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts, Castbox e TuneIn.