Flávio Dino
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
"Nas zonas de penumbra, há que se privilegiar a atividade legislativa. Se uma lei é aprovada no Parlamento, de forma colegiada, o desfazimento não pode se dar por decisões monocráticas".
Disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, ao iniciar sua apresentação na sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.