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Pérola do dia

José Luís Oliveira Lima

José Luís Oliveira Lima
"Ora, a Constituição admite que um réu sofra medida cautelar por conta de 'comportamento incompatível' adotado exclusivamente por outro acusado? Aí reside gravíssimo equívoco da decisão, genérica porque não individualiza o comportamento de nenhum acusado”

Advogado do ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, ao recorrer da decisão do ministro relator Joaquim Barbosa, que determinou a entrega do passaporte dos condenados no julgamento, além de proibir a todos que se ausentem do país sem prévio conhecimento e autorização do STF.

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