Rifa está proibida em Santo Antonio de Jesus

A Promotoria Regional de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, proibiu, a partir desta segunda-feira (8), a realização de rifas no município. A recomendação expedida pelos promotores de Justiça Julimar Barreto Ferreira, Adalto Araújo Silva Júnior e Danúbia Catarina Bitencourt pretende reprimir a prática considerada nociva e que tem causado sérios prejuízos aos consumidores. No documento entregue ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), os promotores consideram que as rifas são interpretadas como loterias não autorizadas e ferem inúmeros dispositivos legais, o que constitui-se em contravenção penal, crime contra a economia popular e à ordem tributária. As polícias Civil e Militar atuarão de modo a reprimir a prática na cidade, que abrange também as vizinhas Varzedo e Dom Macedo Costa. “Verificado algum bem ou produto exposto para ser rifado, por exemplo, com a expressão ‘Tá na rifa’, deverão os prepostos da Polícia Civil e/ou Militar apreender o bem ou produto e deter o responsável, conduzindo-o à Delegacia de Polícia para a devida abertura do procedimento criminal correspondente”, afirmam os promotores. O responsável pela rifa também será obrigado a devolver os valores arrecadados a todos os consumidores que compraram bilhetes.