Passé: Prefeita contesta decisão do TCM

Foto: Ascom / PMSSP

Parecer do TCM aponta a não comprovação de repasse e despesa de pouco mais de R$ 222 mil a uma entidade municipal

A prefeita de São Sebastião do Passé, Tânia Portugal (PCdoB), afirmou nesta sexta-feira (5) que contestará a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que imputou multa de R$ 1 mil a gestora e solicitou o ressarcimento de R$ 222 mil aos cofres públicos. No parecer, o TCM considerou irregular a aplicação de R$ 400 mil em repasses realizados pela administração municipal, no exercício de 2005, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde. Em nota, a alcaide afirmou que quando assumiu já existia uma prática na gestão do município de repassar, através de convênio para a entidade, o valor correspondente ao salário dos trabalhadores. Segundo a comunista, por orientação jurídica, no ano seguinte, os servidores foram contratados diretamente e um Projeto de Lei foi apresentado à Câmara de Vereadores para que a alteração tivesse base legal, inclusive, com o respaldo da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Com a aprovação, a associação deixou de gerir os recursos e os Agentes Comunitários de Saúde passaram a ser funcionários públicos. “A correção feita foi mais proveitosa até mesmo para os próprios agentes”, assegurou. Tânia ainda criticou a postura da imprensa em propagar pareceres do TCM sem, segundo ela, “conhecer os fatos” e, por conta disso, publicam “inverdades”.