REGIMENTO INTERNO É DE 1985
De acordo com o deputado Reinaldo Braga, a comissão tem até 90 dias, após instalada, para apresentar o relatório com as mudanças no Regimento Interno. Obsoleto, o RI é de 1985, ou seja, anterior à Constituição Federal e à Estadual. Braga disse ao "Bahia Notícias" que o colegiado deve ter três sessões “vigorosas” até o final do período legislativo deste ano. “Já temos um pré-projeto e com essas reuniões vamos poder melhorá-lo ainda mais. A intenção é entregar para cada deputado esse pré-projeto para que durante o recesso todos possam ler e melhorar no que for possível. Assim que voltarmos às atividades, em fevereiro, vamos finalizar os trabalhos”, falou Braga.