Deputado quer nomeação na Defensoria Pública

O deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) encaminhou um ofício ao governo do Estado para pedir rapidez na nomeação dos aprovados no VI Concurso para Defensores Públicos do Estado da Bahia, realizado em setembro de 2010. O parlamentar insiste na celeridade do provimento dos 160 selecionados em virtude da carência do quadro de defensores públicos no estado. Um mapeamento realizado em 2004, pelo Ministério da Justiça, em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) diagnosticou a existência de 3,440 mil defensores, número insuficiente para a demanda do órgão. “Em decorrência da deficiência do quadro efetivo da instituição, com certeza, a nomeação desses servidores facilitará o trabalho da Justiça”, declarou o deputado. Ainda segundo ele, a nomeação causará um impacto positivo para a população de baixa renda, que não tem recursos financeiros para arcar com os custos de um advogado particular. “É através dos serviços prestados pela Defensoria Pública que a efetividade dos direitos humanos e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa são assegurados”, afirmou.