TCE APROVA PPP E LIBERA OBRA DA FONTE NOVA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acaba de aprovar a Parceria Público Privada (PPP) celebrada com a finalidade de erguer a Arena Fonte Nova, praça esportiva que receberá partidas da Copa do Mundo de 2014. O governo do Estado chegou a ameaçar acionar a Justiça em maio, para tentar destravar o processo relativo às obras, que corriam o risco de paralisação em decorrência de um impasse legal criado por um entendimento do conselheiro Pedro Lino. Em sessão ocorrida nesta terça-feira (2), o pleno do TCE julgou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e decidiu que não há impedimento para o andamento do contrato de parceria para construção da arena. Para o procurador do Estado, Caio Druso, a decisão significa o reconhecimento da validade e da legalidade do contrato de PPP firmado. “Foi um passo importante e um avanço relevante para execução do contrato da PPP da Fonte Nova. Num julgamento tranquilo, o TCE reconheceu que o contrato é exequível e, numa manifestação de zelo com que conduz suas atividades, determinou que o acompanhamento da execução contratual fosse realizado por uma auditoria especial”, afirmou. O próximo passo é apresentar a decisão do TCE para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de que possa ser liberada a totalidade dos recursos.