M. de Deus: Decisão sobre liderança da Câmara vaza

Anselmo Duarte (PHS) obteve a informação sigilosa antes da publicação

O vereador de Madre de Deus, Anselmo Duarte (PHS), obteve acesso à sentença que daria fim ao impasse da presidência da Câmara antes mesmo da publicação no Diário da Justiça na segunda-feira (18). O juiz Mário Caymmi, autor da decisão, revelou, em expediente enviado à desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, sua indignação e estado de "perplexidade" com o vazamento das informações sigilosas. “Como é que sabia o impetrante o conteúdo de um julgamento que só deveria ter sido disponibilizado por meio oficial na segunda-feira?”, questionou. De acordo com Caymmi, a sentença foi alvo de um mandado de segurança um dia antes da publicação. O magistrado informou ainda que irá representar comunicar o fato à corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público do estado e à Ordem dos Advogados do Brasil, para que apurem as participações e responsabilidades dos profissionais e servidores envolvidos. O juiz também chama atenção para o uso do remédio constitucional, com objetivo de combater uma decisão passível de Apelação, “é expediente terminantemente vedado pela Súmula 267 do STF que reza: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição”.