ENTIDADES CONDENAM O PROJETO DO PDDU II

As entidades relacionadas etendem que um documento de tamanha importância para a cidade não pode ser tratado dessa forma. Na nota, os órgãos fazem restrições a pontos críticos do projeto elaborado pela Prefeitura, sem que tenha ouvido, previamente, segmentos populares. As entidades ressaltam também que o PDDU oriundo do Poder Executivo viola a própria legislação municipal, além da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, conforme o Ministério Público, em ação proposta junto à 7ª Vara da Fazenda Pública, cuja anulação do anteprojeto está a depender de julgamento.