Cartórios: Wagner teme que Estado pague a conta

Foto: Manu Dias/Secom-BA

O governador Jaques Wagner (PT) demonstrou preocupação com os rumos da polêmica sobre o projeto de privatização dos cartórios extrajudiciais baianos, em entrevista ao Bahia Notícias, após inauguração do Terminal de Gás Natural da Bahiagás, em Itabuna, nesta quinta-feira (28). Mesmo considerando que “os serviços têm de melhorar”, o petista pondera que “não deveria ser obrigatoriamente (privatizado)”, mas reconhece ser essa uma decisão já imposta na Constituição Federal. “A minha preocupação é que, além da melhoria do serviço, que qualquer mudança não traga ônus para o orçamento já apertado do governo estadual. Hoje o Tribunal de Justiça (TJ-BA) tem como receita complementar as cartoriais, então é preciso discutir bem isso”, afirmou. Estima-se que a receita advinda das custas judiciais seja de R$ 13 milhões por mês. O governador ressalta ser este um tema polêmico do ponto de vista jurídico. “Temos que avaliar se é possível uma posição unilateral ou se é carente de lei. Pode haver uma decisão dos tribunais superiores de que esta é uma decisão interna do poder Judiciário, e então ficaria nas mãos do Tribunal”, pondera. Indagado pelo BN sobre o lançamento de um concurso público pelo TJ para contratar servidores para os tabelionatos que se encontram vagos, na contramão da proposta de privatização, Wagner optou por não opinar, por se dizer desinformado sobre o assunto.