Partidos: Fusão poderá ter tempo de registro

Foto: Agência Câmara

Deputada Sueli Vidigal do PDT do Espírito Santo

Um projeto da deputada pelo Espírito Santo, Sueli Vidigal (PDT), que só permite a fusão ou incorporação de legendas políticas após dois anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramita em regime de prioridade na Câmara Federal. A proposta, que altera a lei dos partidos, sugere ainda que a sigla deverá ter participado de pelo menos uma eleição. “A fusão ou incorporação de partidos não podem ser automáticas, muito menos com o objetivo de burlar a atual legislação eleitoral e desmoralizar a tese da fidelidade partidária, muito cobrada pela sociedade brasileira”, justificou. Atualmente, a legislação não estipula prazos para a criação, a fusão, a incorporação e a extinção das agremiações cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.