SPU-BA: Ministério não dá detalhes de exoneração

Os motivos da exoneração da titular da Superintendência do Patrimônio na União na Bahia (SPU-BA), Ana Lúcia Vilas Boas, ainda são um tanto obscuros, apesar das justificativas contundentes que basearam a sua retirada do cargo, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21), conforme noticiado em primeira mão pelo Bahia Notícias (ver nota). Após vários contatos e a promessa de que o Ministério do Planejamento emitiria uma nota, com detalhes das irregularidades que levaram à exoneração da superintendente, a assessoria da pasta informou que as minúcias do caso não mais seriam publicadas nesta sexta (22). A comunicação do ministério informou ao BN que o processo de investigação sobre a servidora, acusada de “ato de improbidade administrativa” e aproveitamento da posição que ocupava para obter vantagens pessoais, “em detrimento da dignidade da função pública”, foi encaminhado para análise em três instâncias do Judiciário. “O caso foi encaminhado para o Ministério Público, para a Controladoria Geral da União e para o Tribunal de Contas da União, onde será analisado”, informou a assessoria. A punição dada a Ana Lúcia Vilas Boas foi baseada no artigo 10, inciso XII, da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre ato de improbidade “que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades” públicas por “permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente”.