Camamu: Ex-gestor teria desviado verba

O ex-prefeito de Camamu, no baixo sul baiano, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Ilhéus por fraude no processo licitatório de contratação de uma empresa responsável por fornecer merenda escolar para a rede municipal de ensino. Conforme o MPF, a empresa CVC Lima ME, contratada pelo ex-gestor José Raimundo Assunção, era registrada em outra área de atuação e não entregava a totalidade das mercadorias pagas, além de não possuir sede física. A empresa alugava um veículo para uso do prefeito com recursos direcionados à aquisição de merenda escolar e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Na ação, é comprovada a existência de registros de recebimento de mercadorias em quantidade inferior à registrada nas notas fiscais e a atuação em ramo econômico divergente do informado oficialmente pela empresa. A CVC Lima ME foi contratada para fornecer gêneros alimentícios e merenda escolar, mas é registrada na Secretaria da Fazenda do Estado como varejista de material de papelaria. Além disso, a sede da empresa não existia no endereço informado no contrato. Outro fato agravante é que a companhia, classificada como varejista, apenas estoca e distribui os produtos, e funciona de portas fechadas, sem atendimento ao público. Reforçam a possibilidade de fraude entre o ex-prefeito e o empresário Carlos Vandervaldo Carneiro Lima o pagamento de valor exorbitante para o aluguel de uma pick-up de cabine dupla com tração nas quatro rodas, para uso de Assunção, por R$ 4,2 mil por mês (cerca de R$ 50 mil por ano), sem contrato ou estipulação de prazo de vigência. A promotoria pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 200 mil cada um, a título de danos morais, e ainda o ressarcimento integral dos prejuízos causados.