CREA DIVULGA NOTA DE REPÚDIO CONTRA PDDU
Por (Daniel Pinto)
O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (CREA-BA) divulgou hoje uma moção de protesto contra a “forma que vem sendo conduzida o processo de aprovação do PDDU”. De acordo com a entidade, os principais motivos foram: Descumprimento do rito processual previsto no Estatuto das Cidades, não participação popular no processo de planejamento do Plano Diretor, desconsideração das recomendações contidas em laudos técnicos do próprio CREA-BA e, por fim, a tramitação em caráter de urgência na Câmara Municipal de Salvador. Pelo visto, mesmo antes de ser aprovado, o PDDU já figura como um projeto com grande insegurança jurídica.