Prefeitura de Salvador é pouco transparente
O novo Portal da Transparência da Prefeitura de Salvador apresenta evoluções em relação ao antigo, mas ainda não atende com rigor às normas da Lei Nacional da Transparência n°131/2009, que alterou a Lei da Responsabilidade Fiscal. No artigo 48, é determinada a obrigação de serem divulgadas informações "mínimas", a exemplo do "número do correspondente processo, do bem fornecido ou do serviço prestado". O novo site não coloca à disposição a quantidade dos produtos comprados nem o valor gasto em cada unidade. Por exemplo, a prefeitura diz ter gasto R$ 1.540 com arranjo de flores, mas não informa quantos arranjos foram, nem quanto custou cada um. O diretor de assuntos econômicos do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia, Sérgio Furquim, consultado pelo jornal A Tarde, reclama que o site possui uma falha crucial: "A linguagem é quase ininteligível para o usuário comum. A intenção é apenas cumprir uma formalidade legal".