PL propõe construção de reservatórios de água

O Projeto de Lei 19.279/2011, de autoria da deputada Kelly Magalhães (PCdoB), propõe uma ação para contribuir com a economia da água e auxiliar a crise da falta desse recurso no futuro. De acordo com a proposta, a construção de reservatórios de água da chuva em edificações públicas ou particulares que forem construídas dentro do território da Bahia seria obrigatória. Se aprovada, o estabelecimento que descumprir o previsto receberia uma advertência com o prazo de 60 dias para regularização, sob pena de aplicação de multa correspondente a 1% do valor da construção. A desconformidade também implicaria na proibição da habitação. "Devemos agir agora para prevenir e assegurar às futuras gerações acesso ao líquido mais precioso para a vida humana e para todos os seres vivos, a água", declara a autora do projeto. Kelly atenta que o custo adicional nas obras será compensado com a economia no consumo de água.