TJ-BA determina paralisação de obras no Itaigara

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a paralisação das obras do Empresarial Alto do Parque, prédio de nove andares localizado próximo ao Parque da Cidade, no bairro do Itaigara, em Salvador. Os desembargadores entenderam que o edifício está situado no entorno de uma unidade de conservação ambiental, que não poderia receber este tipo de empreendimento, segundo acórdão judicial publicado no último dia 30, no Diário Oficial do Poder Judiciário. A decisão foi tomada com base no fato de a prefeitura não ter exigido um estudo de impacto de vizinhança (EIV) antes da concessão do alvará de construção do prédio. Em entrevista ao jornal A Tarde, o advogado José Luiz Sobreira, representante da Silveira Empreendimentos, construtora responsável pela obra, afirmou que recorrerá da decisão. A empresa alega que o edifício está localizado em uma área destinada a uso comercial, segundo decreto municipal de 1992.