Copa: Senado aprova flexibilização em licitações

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por 46 votos a favor e 18 contra, o projeto que flexibiliza a Lei das Licitações para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016 e cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A proposta ainda cria a Secretaria de Aviação Civil e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Pela nova regra, defendida pelo governo como forma de evitar a combinação de preços entre as empresas, os concorrentes na licitação e o público só terão acesso aos valores orçados pelo Executivo para cada obra após o encerramento do processo licitatório. Apenas os órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) terão acesso aos dados durante todo o período. Embora a maioria dos governistas tenha evitado fazer pronunciamentos para não prolongar a sessão, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), disse que a aprovação do RDC vai fazer com que o governo evite pagar caro pelas obras. Já o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), afirmou que a proposta amplia a “praga da corrupção”. Os líderes do PSDB e do DEM prometeram ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar a nova lei.