Comissão rejeita educação sexual nas escolas

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Alice Portugal (PCdoB) recomendou rejeição de proposta de Maurício Trindade (PR)

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal rejeitou o Projeto de Lei 313/07, do deputado baiano Maurício Trindade (PR), que obriga os sistemas municipais e estaduais de ensino a incluírem disciplinas de educação sexual no currículo de escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. Relatora do projeto, a também baiana Alice Portugal (PCdoB) recomendou a rejeição da proposta e dos projetos de lei 1308/07, 1413/07, 1686/07 e 2464/07, que tramitam conjuntamente. A parlamentar lembra que a súmula da Comissão de Educação recomenda aos relatores a rejeição de proposta sobre alterações curriculares em qualquer nível de ensino. As mudanças curriculares são normatizadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ainda de acordo com a relatora, a inclusão ou alteração de currículo é competência, primeiramente, da comunidade escolar e dos conselhos de educação (federal, estaduais e distritais), e, depois, dos órgãos do Poder Executivo que cuidam da educação, como secretarias da Educação e o Ministério da Educação (MEC) – responsável pela definição das diretrizes para a organização curricular. A súmula da comissão recomenda que a alteração do currículo escolar, em qualquer nível ou modalidade de ensino, deve ser sugerida por meio de indicação, a ser encaminhada ao Executivo, e cabe ao MEC decidir se acolherá a sugestão de mudança. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado.