TRE-SP RECEBE 60 PEDIDOS DE PERDA DE MANDATO

Depois da publicação, no último dia 5, da resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a fidelidade partidária, até a manhã da última segunda-feira, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo já havia recebido 60 pedidos para decretação de perda de cargo eletivo. Dos 28 partidos existentes, 15 protocolaram pedidos pela perda de cargo: DEM, PSDB, PMDB, PPS, PP, PV, PT, PDT, PR, PTB, PP, PRP, PSL, PRTB e PSB. Segundo o Tribunal, o DEM foi o partido que mais entrou com o pedido, seguido pelo PMDB. O TRE também recebeu sete pedidos de "justificação de desfiliação partidária", com o objetivo de obter da Justiça Eleitoral declaração da existência de justa causa na desfiliação. O TSE definiu que os mandatos obtidos nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores), pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos. O Tribunal fixou o dia 27 de março como início da fidelidade partidária para cargos proporcionais. Já para os cargos majoritários (senadores, presidente da República, governadores e prefeitos) a nova resolução aplica-se às desfiliações ocorridas a partir de 16 de outubro.