Casarões: Governo do Estado vira réu em ação
Após solicitação do juiz Paulo Pimenta, titular da 16ª Vara Federal na Bahia, o governo do Estado foi incluído como réu na ação civil movida pelos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MP-BA) que determina a desocupação de 111 imóveis condenados pela Defesa Civil de Salvador (Codesal) desde 2009. O governo, titular de 24 destes casarões, ainda não recebeu a intimação para apresentar sua defesa à Justiça. Após receber o documento, o Estado terá 72 horas para se manifestar, como ocorreu com os outros réus do processo - a prefeitura de Salvador, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a União. A liminar que obriga a retirada dos moradores dos imóveis só deverá ser concedida na próxima semana. Informações do jornal Correio.