MPF-PA: Belo Monte está despreparada para obras

O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) ajuizou, nesta segunda-feira (6), a 11ª ação civil pública por problemas no licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. O processo pede a suspensão da licença de instalação concedida para o início das obras e aponta o descumprimento das condições prévias exigidas para preparar a região para os impactos. Segundo parecer técnico do próprio Ibama sobre as obras preparatórias, 40% das condicionantes não foram cumpridas pela Norte Energia S.A. O documento demonstra, em 250 páginas, que as condicionantes de saúde, educação, saneamento, levantamentos das famílias atingidas e navegabilidade não foram cumpridas pelo empreendedor. O relatório aponta ainda que a vistoria dos técnicos no início de maio constatou não existirem várias obras para saúde e educação informadas pela Norte Energia. Apesar da falsidade nas informações apresentadas ao Ibama, o órgão concedeu a licença mesmo assim, criando conceitos inexistentes na lei ambiental: condições “em cumprimento” ou “parcialmente atendidas”. O empreendedor não iniciou, por exemplo, os trabalhos de saneamento na região onde ficarão os canteiros da obra, mas apresentou um projeto para concluí-los em março de 2012. Em vez de considerar a condicionante não atendida, o Ibama atestou que a execução está “em cumprimento”. Para o MPF, ao não cumprir suas próprias exigências para Belo Monte, o Ibama atingiu o “limite da irresponsabilidade”. Eles citam os dados da região de Rondônia, onde o Ibama também usou conceitos elásticos para permitir a instalação das usinas de Jirau e Santo Antônio. De acordo com o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta, das 11 ações impetradas, apenas uma foi julgada até o momento.