STF combate guerra fiscal entre estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (1º) 14 ações contra leis estaduais que concediam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem que houvesse convênios a cerca desse fim entre todos os estados. A disputa entre estados para atrair empresas por meio da oferta de benefícios fiscais é a conhecida como guerra fiscal. A legislação de seis estados, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Pará e do Distrito Federal, foram consideradas inconstitucionais em votação unânime. O Supremo também considerou ilegal a concessão de vantagens fiscais, sem convênio interestadual, nos casos de circulação de mercadorias e serviços entre estados e na importação de bens do exterior. O presidente do STF, Cezar Peluso, disse que as decisões foram um “recado” do STF para que os estados deixem de praticar “benefícios fiscais ao arrepio da Constituição”. Informações do G1.