João é multado em R$ 15 mil pelo TCM

Supostas irregularidades na execução de um convênio firmado entre a prefeitura de Salvador e as Obras Assistenciais Irmã Dulce (Osid) rendeu ao prefeito João Henrique (PP) mais uma punição do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O gestor foi multado em R$ 15 mil porque, segundo os conselheiros do TCM, foram realizadas despesas sem que fosse lançado o empenho no sistema financeiro em que foi pago mais de R$ 376,5 mil às Osid após o prazo de validade do contrato. O prefeito pode recorrer da decisão. O referido contrato, firmado em 24 de janeiro de 2006, tinha valor estimado de R$ 4 milhões para 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 70 meses, com o objetivo de implementar o Programa de Saúde da Família (PSF) nos bairros de Itapagipe e Boca do Rio. O compromisso foi prorrogado apenas por mais um ano, por igual valor, mas foram registrados pagamentos nos valores de R$ 196 mil e R$ 180,4 mil referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2008, quando o contrato já não tinha mais validade. Informações do A Tarde.