PL propõe facilitar relação prefeitura e governo

Foto: Ascom

"O elemento surpresa não mais fará parte do cotidiano dos gestores municipais", destaca o autor do projeto

Com o objetivo de descomplicar a celebração de convênios entre as prefeituras e o governo do Estado, já tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei número 19.201/2011, de autoria do deputado João Bonfim. Se aprovado, o projeto unificará todas as informações de contratos e convênios de adimplência ou inadimplência em apenas uma certidão. Também criará o Sistema de Informações Cadastrais de Convênios e Contratos do Estado da Bahia (Sicba). Com o sistema, os municípios que tiverem pendências em algum órgão serão informados dez dias antes de serem negativados através do Diário Oficial do estado. O autor da proposta, João Bonfim, ressaltou a importância da simplificação. “O elemento surpresa não mais fará parte do cotidiano dos gestores municipais, que em muitos casos só ficam sabendo da frustrante negativação do seu município no momento de assinar algum convênio”, avalia.