Câmara discute Plano de Saneamento Básico

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmera Federal realizou, no último dia 18 de maio, uma audiência pública para discutir a versão preliminar do Plano Nacional de Saneamento Básico, previsto na Lei nº 11.445/07. O debate, acolhido por unanimidade no colegiado, foi proposto pelo deputado baiano Roberto Britto (PP).  De acordo com o parlamentar, a legislação prevê que a proposta do governo deverá ser discutida por meio de consulta pública e em audiências, já que a proposta definirá a política para o setor de saneamento por 20 anos e terá impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão, como abastecimento de água, coleta de esgoto, manejo de águas pluviais e gestão de resíduos sólidos. Participaram do encontro o professor Léo Heller, coordenador do Consórcio de Universidades Federais da Bahia (Ufba), Minas Gerais (UFMG) e Rio de Janeiro (UFRJ), responsável pelo estudo Panorama do Saneamento Básico no Brasil, além de representantes da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, e de representantes de entidades ligadas à área.