Casarões: PMS diz que prazo da Justiça é julho

A prefeitura de Salvador esclarece que tem até o final de julho para apresentar defesa sobre a Ação Civil Pública, movida pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPE), na 16ª Vara Federal, referente à manutenção de casarões em riscos de desabamento e evacuação das pessoas que neles habitam (clique aqui para ver notícia relacionada). Entretanto, a Procuradoria Geral do Município (PGM) argumenta que a administração irá se manifestar antes do prazo determinado, mesmo porque o processo de deslocamento das famílias que vivem nos casarões em risco de desabamento, pela prefeitura, ocorre desde 2009. A notificação encaminhada pela 16ª Vara foi recebida pelo município na última quinta-feira (26), dando um prazo de 60 dias para apresentação da defesa. Contudo, nesta terça (31), a PGM entregará ao juiz Paulo Roberto Pimenta, da 16ª Vara Federal, manifestação prévia acerca do pedido da liminar facultada por MPE e MPF. A administração municipal será o terceiro órgão envolvido na ação a entregar a manifestação prévia, após a Advocacia Geral da União (AGU) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que se manifestaram na tarde desta segunda.