Casarões: Prefeitura desenvolve ações desde 2009

De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), desde 2009 a prefeitura de Salvador tem tomado medidas para evitar possíveis tragédias em casarões do centro antigo da cidade. Conforme nota de esclarecimento, as ações são realizadas desde a divulgação de um relatório da Defesa Civil (Codesal), que pontuou os principais casarões em riscos de desabamento. No ano passado foi concluída a construção de 417 unidades habitacionais no Conjunto Jardim Campo Verde, antigo Barróbromo, em parceria com o governo federal, através do programa Minha Casa Minha Vida para atender à população que habitava alguns casarões condenados. Antes de fazer a retirada dessas famílias, a prefeitura entrou com ação cautelar na 6ª Vara da Fazenda Pública, também em 2009, para que todo o processo de deslocamento ocorresse de acordo com as determinações legais. A liminar favorável foi concedida no final daquele ano e seu cumprimento teve início em 2010, com o deslocamento de famílias que sobreviviam em casarões nas ruas do Taboão, Julião e na Ladeira da Montanha, para o conjunto. Para tanto, diz a Secom, durante o procedimento, houve invasão de parte dos imóveis. A prefeitura então ingressou na 8ª Vara com ação de reintegração de posse, com a finalidade de liberar as casas. No final de 2010, a limitar foi concedida, mas foi cassada em seguida, por recurso da Defensoria Pública da Fazenda, que, segundo a nota, atuou em defesa dos invasores. O Município novamente entrou com a defesa do recurso, para tentar continuar a remoção das pessoas identificadas pela Codesal. O processo está em trâmite na 8ª Vara.