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Prazo de liminar de casarões chega ao fim

A Prefeitura Municipal de Salvador e a União têm até esta segunda-feira (30) para se manifestar sobre a medida liminar para desocupação e interdição de imóveis em estado avançado de degradação, localizados na Cidade Baixa e no Centro Histórico de Salvador. O pedido foi feito na última terça-feira (24) pelos ministérios públicos Federal e Estadual da Bahia. O juiz federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta, da 16° Vara da seção Judiciária, determinou o prazo de 72 horas para resposta à liminar. Segundo a ação civil pública, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deverá realizar intervenções prediais emergenciais para prevenir novos danos e garantir a estabilidade do imóvel. Informações do G1.