MP propõe ampliar sistema de penas alternativas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou nesta sexta-feira (27), ao governo do Estado, uma proposta de ampliação do Sistema de Execução de Penas e Medidas Alternativas. A medida foi elaborada com base em estudos técnicos da Secretaria da Administração Penitenciária, que identificou a necessidade de implantação de novas Centrais de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapas) no interior do estado, atualmente com apenas dez unidades. A proposta busca o aprimoramento do sistema por meio do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp). De acordo com o coordenador do Ceosp, promotor Geder Gomes, o objetivo é dobrar o número de centrais no estado, ao implantá-las em municípios ainda não contemplados. Ainda segundo ele, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) indicam que há atualmente no Brasil mais de 800 mil cumpridores de penas alternativas e 500 mil presos. O custo mensal do cárcere é 20 vezes superior, sendo que o descumprimento das penas alternativas não ultrapassa a 10% e a reincidência está estimada entre 2% e 12%, enquanto a carcerária fica entre 70% e 85%. Segundo o MP, o secretário da pasta, Nestor Duarte, se comprometeu em apresentar ao governador Jaques Wagner um projeto de lei que preveja a criação de dez novas Ceapas.