PREFEITURA NEGA ACUSAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE TAC

A prefeitura de Salvador negou as acusações de que sua administração municipal teria descumprido os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) referentes ao repasse de verbas para abrigos governamentais e não-governamentais, que acolhem crianças e adolescentes na capital baiana. Segundo nota enviada pela Secretaria de Comunicação (Secom), na noite desta quarta-feira (26), a Prefeitura repassou à rede de abrigos um total de R$2.369.405, entre recursos do governo estadual e da própria gestão municipal. “Em 2010, apenas duas entidades não receberam o repasse, em face do não cumprimento de algumas exigências, como a de não atender a capacidade estipulada de atendimento e a não apresentação da certidão do FGTS. Atualmente, apenas uma entidade ainda encontra-se irregular, a outra já cumpriu as exigências, estando com seu repasse em dia”, diz o comunicado. Sobre os conselhos tutelares, a Prefeitura informa que já concluiu a licitação para contratação da empresa responsável pela seleção de novos conselheiros, etapa essencial para ampliação do número de entidades em Salvador.