Nota Cidadã prevê descontos de até 30% no IPTU

O prefeito João Henrique lança na próxima segunda-feira (23), às 10h30, em seu gabinete, no Palácio Thomé de Souza, o programa Nota Cidadã, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que prevê descontos de até 30% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos contribuintes que exigirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) junto aos prestadores de serviços. O beneficio será concedido conforme os créditos acumulados com a utilização da NFS-e. O contribuinte pode, inclusive, indicar imóveis de terceiros para o recebimento do desconto obtido. Para JH, o programa, além de proporcionar benefícios ao contribuinte, vai permitir o aumento da arrecadação municipal, através do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e do próprio IPTU. “O estímulo produzido pelo desconto também contribui para combater a inadimplência”, revelou. Entre os serviços que arrecadam o ISS através da NFS-e estão academia de ginástica, oficina mecânica, salão de beleza, cursos, laboratórios, entre outros. Para obter a NFS-e na hora da prestação do serviço e, ao mesmo tempo, gerar os créditos, é preciso fornecer ao prestador o nome e o número do CPF. Para validar o crédito, fazer consulta de saldo ou solicitar o desconto do IPTU, o cidadão deverá se cadastrar no site da Nota Cidadã.