CONSELHO DA CIDADE SERÁ IMPLANTADO EM 75 DIAS
Por (Evilásio Júnior)
Um dos pontos pendentes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, aprovado em 2008, o Conselho da Cidade, enfim será implantado. A prefeitura determinou nesta quarta-feira (18) um prazo de 75 dias para que o colegiado comece a atuar. Conforme a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), até lá, “o Executivo vai buscar, em conjunto com a Câmara de Vereadores, adequar a atuação do colegiado à Lei Orgânica do Município, inclusive buscando conhecer iniciativas semelhantes adotadas em outras grandes cidades”. A medida reforça a tese de que haveria intenção de alterar a finalidade do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para que os recursos sejam utilizados em obras de habitação popular, infraestrutura, drenagem, saneamento, regularização fundiária e revisão do próprio PDDU, o que, atualmente, não é permitido. O próprio artigo 320 do Plano indica que o Fundo “será administrado por um Conselho Gestor indicado pelo Poder Executivo entre os membros do Conselho Municipal de Salvador”.