Senado analisa Política de Mobilidade Urbana

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado analisa nesta quarta-feira (18) o projeto de lei da Câmara (PLC) 166, de 2010, que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O PL estabelece diretrizes para o transporte urbano, com prioridade ao transporte público coletivo e aos meios não motorizados, assunto que tem despertado muita preocupação e controvérsia em Salvador, uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O texto possui 28 artigos, distribuídos em sete capítulos, que tratam, entre diversos assuntos, de desenvolvimento sustentável das cidades e integração do transporte com outras políticas públicas como de habitação e saneamento básico. Também são listados no projeto direitos dos usuários, como participar da política local de mobilidade urbana e o de serem informados, nos pontos de embarque e desembarque, sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços. A proposta inicial é de autoria do deputado federal Alberto Goldman (PSDB-SP). No colegiado, a relatoria é do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que deu parecer favorável ao projeto. O texto já foi apreciado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com parecer favorável em todas elas.